A digitalização das estradas não depende apenas da instalação de sensores, câmaras ou sinais luminosos. Para que estas tecnologias funcionem de forma coordenada, é necessário que os diferentes sistemas possam trocar dados, utilizar formatos compatíveis e comunicar informações às administrações públicas, aos operadores e aos utilizadores.

O Decreto Real 450/2026, publicado a 5 de junho, estabelece um novo enquadramento para a implantação dos Sistemas Inteligentes de Transporte em Espanha. O diploma transpõe para o direito nacional a Diretiva Europeia 2023/2661 e substitui o Decreto Real 662/2012, que regulava este domínio há mais de uma década.

Embora o texto legal utilize a sigla SIT, a designação inglesa ITS, correspondente a Intelligent Transport Systems, também é amplamente utilizada no setor.

O que regula o Decreto Real 450/2026?

O novo decreto real não estabelece uma solução tecnológica única nem obriga à implantação de uma aplicação concreta. A sua finalidade é criar as condições gerais para que os sistemas ITS sejam implantados de forma coordenada e coerente no transporte rodoviário e na sua ligação a outros modos de transporte.

O diploma define os Sistemas Inteligentes de Transporte como aqueles que aplicam tecnologias da informação e da comunicação:

  • Às infraestruturas rodoviárias.
  • Aos veículos.
  • Aos utilizadores da estrada.
  • À gestão do tráfego e da mobilidade.
  • À ligação do transporte rodoviário a outros modos de transporte.

O enquadramento abrange aplicações muito diversas: informação de tráfego, gestão de incidentes, mobilidade multimodal, sistemas cooperativos, dados meteorológicos, circulação de veículos conectados ou comunicação de restrições e perigos na via.

Por este motivo, as interseções inteligentes podem fazer parte do ecossistema ITS, mas são apenas uma das muitas aplicações possíveis.

Os dados como eixo da mobilidade conectada

Um dos principais elementos do Decreto Real 450/2026 é a disponibilidade, o acesso e o intercâmbio de dados.

Uma estrada conectada pode gerar informações sobre as condições de circulação, a meteorologia, as obras, as restrições, os acidentes, os obstáculos ou a disponibilidade de determinados serviços. No entanto, estes dados só são úteis à escala da rede quando podem ser partilhados de forma estruturada.

O diploma estabelece obrigações relacionadas com a disponibilidade de dados e a prestação de determinados serviços ITS. Atualiza também o Regulamento Geral de Circulação para reforçar a comunicação, em tempo real, de limitações, restrições, incidentes e acontecimentos que afetem o tráfego.

Isto abrange tanto os organismos públicos como os gestores, operadores e fornecedores que geram ou utilizam informações relacionadas com a mobilidade.

Os pontos de acesso nacionais

O decreto real estabelece diferentes Pontos de Acesso Nacionais como nós digitais para facilitar o acesso a dados provenientes de diversas fontes.

Entre eles encontram-se:

  • O Ponto de Acesso Nacional de Tráfego e Mobilidade.
  • O Ponto de Acesso Nacional de Transporte Multimodal.
  • O Ponto de Acesso Nacional de Áreas de Estacionamento Seguras e Protegidas para Camiões e Veículos Comerciais.

A Direção-Geral de Tráfego de Espanha deverá publicar os requisitos para o intercâmbio e a comunicação de dados ao Ponto de Acesso Nacional de Tráfego e Mobilidade no prazo máximo de vinte e quatro meses a contar da entrada em vigor do decreto real.

Estes nós permitem que as informações geradas por diferentes administrações e operadores sejam utilizadas em plataformas de gestão, serviços de navegação, centros de controlo ou veículos conectados.

Interoperabilidade: para além da instalação de sensores

A instalação de sensores numa infraestrutura permite detetar acontecimentos, mas não garante, por si só, que as informações chegam a quem precisa de as utilizar.

Para fazerem parte de um ambiente ITS, os dispositivos devem integrar-se numa arquitetura capaz de:

  • Recolher dados de diferentes fontes.
  • Partilhar informações através de formatos compatíveis.
  • Comunicar com plataformas externas.
  • Ativar respostas a determinados acontecimentos.
  • Manter a continuidade dos serviços entre territórios e operadores.

O decreto real define a interoperabilidade como a capacidade dos sistemas e dos seus processos para trocar dados, partilhar informações e permitir a continuidade dos serviços ITS.

Por conseguinte, o avanço para uma mobilidade conectada não consiste apenas em incorporar tecnologias isoladas, mas em instalar equipamentos preparados para comunicar numa rede mais alargada.

Sistemas cooperativos C-ITS

O novo enquadramento inclui entre os seus domínios prioritários os Sistemas Inteligentes de Transporte Cooperativos, ou C-ITS.

Estes sistemas permitem trocar informações entre veículos, infraestruturas e outros utilizadores. Um incidente detetado na estrada pode ser comunicado a um centro de controlo, aos serviços de emergência, a uma aplicação de navegação ou diretamente a um veículo conectado.

O objetivo é que as informações não permaneçam apenas no local onde foram geradas, mas que possam ser utilizadas para gerir o tráfego e alertar outros utilizadores.

Soluções como o PlugSmart® Pro transformam equipamentos existentes em dispositivos conectados. O sistema pode detetar diferentes cenários de risco e comunicar os acontecimentos a pontos de acesso regionais ou nacionais, centros de gestão e serviços relacionados com a mobilidade.

O equipamento rodoviário na infraestrutura digital

As estradas dispõem de barreiras, guardas de segurança, terminais, amortecedores de impacto e outros dispositivos tradicionalmente concebidos para desempenhar uma função física. A incorporação de sensores, conectividade e sinalização permite acrescentar novas capacidades a estes elementos.

Um sistema de contenção conectado pode detetar um impacto, identificar condições adversas ou ativar um aviso luminoso. Posteriormente, as informações podem ser transmitidas a uma plataforma de gestão para facilitar a supervisão e a intervenção.

A tecnologia PLUG&META® permite integrar estas funções em diferentes ambientes urbanos e interurbanos. A sua aplicação transforma o equipamento rodoviário num nó capaz de detetar, sinalizar e comunicar situações de risco.

Em ambientes urbanos, o Metaurban® SMART combina contenção, iluminação e sensores para gerar informações em tempo real e ativar respostas relacionadas com peões, velocidade, visibilidade ou incidentes na via.

O decreto real representa um impulso definitivo?

O Decreto Real 450/2026 não implica, por si só, a instalação imediata de novos dispositivos em todas as estradas. Também não determina uma tecnologia concreta para cada situação.

O seu principal contributo consiste em atualizar o enquadramento legal, alargar os domínios prioritários e reforçar as obrigações relacionadas com os dados, os serviços e a interoperabilidade. As condições técnicas específicas deverão ser desenvolvidas através de normas europeias, despachos ministeriais e resoluções posteriores.

Por isso, é mais rigoroso falar de uma atualização e consolidação do enquadramento dos Sistemas Inteligentes de Transporte do que de um impulso definitivo a uma aplicação concreta.

Infraestruturas preparadas para partilhar informações

O novo contexto regulamentar coloca a interoperabilidade e a disponibilidade de dados no centro da digitalização dos transportes.

As administrações e os gestores deverão considerar não só os dispositivos a instalar, mas também a forma como serão ligados, as informações que irão gerar, as plataformas com que poderão comunicar e a sua integração nos serviços nacionais e europeus.

A Metalesa desenvolve equipamentos conectados e inteligentes preparados para combinar segurança física, deteção de riscos, sinalização e comunicação com sistemas externos.

A evolução das estradas passa por integrar estas capacidades desde a conceção do equipamento, de modo que cada elemento possa cumprir a sua função de proteção e, ao mesmo tempo, participar numa rede de mobilidade conectada.